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TJ-SP determina que aluno autista deve ter professor de apoio em sala...

Publicado em 19/04/2025
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STJ afirma que condição de idoso não presume dano moral em contratação frau...

Publicado em 19/04/2025
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TJ-GO reconhece direito de posse de antigo proprietário de imóvel leiloado...

Publicado em 19/04/2025
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Direito, religião e fraternidade: semelhanças e dissonâncias...

Publicado em 19/04/2025
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Na Páscoa, Celso de Mello relembra importância do jurista Haim Cohn...

Publicado em 19/04/2025
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Demanda por quantia indevida: necessidade da revisão do Tema 622/STJ...

Publicado em 19/04/2025
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